POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização do site https://agro.btob.pt/ , pela AGROSISTEMA, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A AGROSISTEMA procura promover a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. O tratamento dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

I. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Um dado pessoal corresponde a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, isto é, uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, tanto por referência a um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam. A AGROSISTEMA recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, mediante a autorização do utilizador do website. A AGROSISTEMA poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, pertencentes a diferentes categorias de titulares de dados: Dados de identificação  (ex. nome e email); A AGROSISTEMA tem uma política de segurança rigorosa, procurando privilegiar a proteção dos dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo. As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela AGROSISTEMA são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da AGROSISTEMA que possam tratar dados pessoais por sua conta.

II. Fundamentos para o Tratamento de Dados Pessoais

A AGROSISTEMA poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos: Para envio de comunicações comerciais e newsletters; Para responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações. A AGROSISTEMA apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

III. Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes: Para envio de comunicações comerciais e newsletters: até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.

IV. Transmissão de Dados Pessoais

A AGROSISTEMA não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a AGROSISTEMA esteja sujeita. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política. A AGROSISTEMA pode partilhar os dados pessoais com os seus fornecedores de serviços que prestem serviços no âmbito das finalidades acima descritas (ex. fornecedores de Tecnologias de Informação (TI), serviços de comunicações, e serviços de arquivo digital e físico). Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a AGROSISTEMA: Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou Caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

V. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos: Direito de acesso: a qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a AGROSISTEMA trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos, podendo ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento; Direito à retificação: caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados; Direito ao apagamento: tem o direito de solicitar o pagamento dos seus dados pessoais; Direito à limitação do tratamento: pode solicitar à AGROSISTEMA que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento; Direito à portabilidade dos dados: nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à AGROSISTEMA que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática; Direito de oposição: quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da AGROSISTEMA ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular; Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: a AGROSISTEMA não adota decisões individuais automatizadas que produzam efeitos na sua esfera jurídica; Direito a retirar o consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento; Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. A AGROSISTEMA alerta para o facto de o exercício dos direitos acima identificados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes.

VI. Esclarecimentos Adicionais

Pode exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas e obter informações adicionais através de qualquer um dos seguintes canais: E-mail: para o endereço de correio eletrónico agrosistema@agro.btob.pt ; ou Carta: dirigida a:

AGROSISTEMA
Rua do Campo 16
São Pedro de Sintra
2710-476 Sintra
Portugal

A “Política de Privacidade” poderá ser alvo de atualizações, pelo que a AGROSISTEMA aconselha a que consulte regularmente esta Política.